Aviso Legal

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO sítio WEB WWW.GARANTIAINTERSTATE.COM

A Safame Comercial S.L., com CIF B02201051 coloca à disposição no seu sítio web determinados conteúdos de carácter informativo sobre as suas atividades.

As presentes condições gerais regem única e exclusivamente a utilização do sítio web www.garantiainterstate.com da Safame Comercial S.L. por parte dos UTILIZADORES que acedam ao mesmo. As presentes condições gerais são expostas ao UTILIZADOR no sítio web www.garantiainterstate.com,  todas e cada uma das páginas

Safame Comercial S.L. está inscrita no Registo Comercial de Albacete (Espanha), no Tomo 446, Livro 210, Fólio 72, Folha AB 5008.

O acesso ao sítio web www.garantiainterstate.com da Safame Comercial S.L. implica sem reservas a aceitação das presentes condições gerais de utilização, que o UTILIZADOR afirma perceber inteiramente. O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o sítio web e os serviços disponibilizados no mesmo para a realização de atividades contrárias à lei e a respeitar em todo o momento as presentes condições gerais.

PRIMEIRA.- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

1.1.- A utilização do sítio web www.garantiainterstate.com da Safame Comercial S.L. não implica a inscrição de dados do UTILIZADOR. As condições de utilização do presente sítio web regem-se estritamente pela legalidade vigente e pelo princípio de boa-fé, comprometendo-se o UTILIZADOR a realizar um bom uso da web. Ficam proibidos todos os atos que violem a legalidade, direitos ou interesses de terceiros: direito à intimidade, proteção de dados, propriedade intelectual etc. Expressamente a Safame Comercial S.L. proíbe os seguintes:

1.1.1.- Realizar ações que possam produzir no sítio web ou através do mesmo por qualquer meio qualquer tipo de dano aos sistemas da Safame Comercial S.L. ou a terceiros.

1.1.2.- Realizar sem a devida autorização qualquer tipo de publicidade ou informação comercial diretamente ou de forma encoberta, o envio de e-mails em massa (“spaming”) ou envio de grandes mensagens a fim de bloquear servidores da rede (“mail bombing”)

1.2.- A Safame Comercial S.L. poderá interromper em qualquer momento o acesso ao seu sítio web se detectar uma utilização contrária à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais – veja-se cláusula quinta.

SEGUNDA.- CONTEÚDOS

Os conteúdos informativos incorporados neste sítio web foram elaborados e incluídos por:

2.1.- A Safame Comercial S.L. utilizando fontes internas e externas de tal modo que a Safame Comercial S.L. unicamente assume a responsabilidade pelos conteúdos elaborados de forma interna.

2.2.- A Safame Comercial S.L. reserva-se o direito de modificar em qualquer momento os conteúdos existentes no seu sítio web.

TERCEIRA.- DIREITOS DE AUTOR E MARCA

A Safame Comercial S.L. é uma marca registada. Fica proibida a utilização alheia por qualquer meio da marca da Safame Comercial S.L. , que inclui tanto o nome como o logótipo, salvo consentimento expresso da Safame Comercial S.L. Ficam reservados todos os direitos.

Além disso, o sítio web da Safame Comercial S.L. – os conteúdos próprios, a programação e o design do sítio web – encontra-se plenamente protegido pelos direitos de autor, ficando expressamente proibida toda e qualquer reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos salvo consentimento expresso da Safame Comercial S.L.

QUARTA.- JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. São competentes para resolver toda a controvérsia ou conflito decorrente das presentes condições gerais os Tribunais de Albacete renunciando expressamente o UTILIZADOR a qualquer outro foro que pudesse caber-lhe.

QUINTA.

No caso de qualquer cláusula do presente documento ser declarada nula, as restantes cláusulas continuarão vigentes e serão interpretadas tendo em consideração a vontade das partes e a própria finalidade das presentes condições. A Safame Comercial S.L. poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos salvo reconhecimento expresso por parte da Safame Comercial S.L.

 

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Direção/Órgão de Governo da SAFAME COMECIAL S.L. (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e que derroga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados) (DOUE L 119/1, 04-05-2016), e da regulamentação espanhola de proteção de dados de carácter pessoal (Lei Orgânica, legislação sectorial específica e as suas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados da SAFAME COMERCIAL S.L. assenta no princípio de responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que governa a referida Política, e é capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:

Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, quer no momento de determinar os meios de tratamento, quer no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas apropriadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma efetiva os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.

Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas apropriadas por forma a garantir que, por defeito, só sejam objeto de tratamento os dados pessoais que forem necessários a cada um dos fins específicos do tratamento.

Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante o ciclo completo da vida da informação.

Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de maneira lícita, leal e transparente em relação ao interessado.

Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos, e não serão tratados ulteriormente de maneira incompatível com tais fins.

Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.

Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para serem removidos ou retificados sem dilação os dados pessoais que forem inexatos relativamente aos fins para os quais são tratados.

Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma a permitir a identificação dos interessados durante não mais tempo do que for necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.

Integralidade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de modo a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.

Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação que se faculte ao pessoal envolvido no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será convenientemente formado e informado acerca das suas obrigações em relação ao cumprimento da regulamentação de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da SAFAME COMERCIAL S.L. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e colocada à disposição de todas as partes interessadas.

Por consequência, a presente Política de Proteção de Dados abrange todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como própria, sendo cada membro responsável por aplicá-la e por verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, assim como identificar e fornecer as oportunidades de melhoria que considerar adequadas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

Esta Política será revista pela Direção/Órgão de Governo da SAFAME COMERCIAL S.L., tantas vezes quantas for considerado necessário, para se adequar, em todo o momento, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.